Decreto Regulamentar nº 6/2001, de 5 de Maio, D.R. nº 104, I Série A

 Aprova a lista das doenças profissionais e respectivo índice codificado. Apesar da sindrome de imunodeficiência adquirida não constar da actual lista de doenças profissionais, o preâmbulo deste Decreto Regulamentar prevê que possa vir a ser reconhecida como doença profissional, ao abrigo do nº 2 do artº 2º, do Decreto-Lei nº 248/99, de 2 de Julho, em situações devidamente caracterizadas em que se verifique seroconversão no período de um ano a partir da data em que se verificou a exposição acidental ao agente 
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