Página inicial > Informação Técnica e Científica > Legislação
 

Alarga o âmbito de aplicação a descendentes e equiparados no âmbito da Portaria nº 321/2000, de 6 de Junho, seja alargado à generalidade dos descendentes equiparados (ajudas a atribuir aos  ...
Abrir documento Abrir documento ( PDF - 103 Kb )
 
Determina a faculdade dos cidadãos estrangeiros que residam legalmente em Portugal no acesso, em igualdade de tratamento ao dos beneficiários do Serviço Nacional de Saúde, aos cuidados de saúde e  ...
Abrir documento Abrir documento ( PDF - 110 Kb )
 
Recomenda ao Governo a adopção de medidas de política de cooperação no combate à sida.
Abrir documento Abrir documento ( PDF - 74 Kb )
 
Aprova a lista das doenças profissionais e respectivo índice codificado. Apesar da sindrome de imunodeficiência adquirida não constar da actual lista de doenças profissionais, o preâmbulo deste  ...
Abrir documento Abrir documento ( PDF - 177 Kb )
 
Condições de efectivação para acordos estabelecidos com laboratórios estrangeiros.
Abrir documento Abrir documento ( PDF - 84 Kb )
 
Estabelecimento dos equipamentos mínimos que devem existir nos laboratórios.
Abrir documento Abrir documento ( PDF - 84 Kb )
 
É objectivo deste manual melhorar e credibilizar as práticas laboratoriaispara aumentar o nível de protecção da saúde e permitira acreditação dos laboratórios e a sua integração no sistema de  ...
Abrir documento Abrir documento ( PDF - 219 Kb )
 
Actualização dos montantes do complemento por dependência no âmbito do Decreto-Lei nº 265/99, de 14 de Julho.
Abrir documento Abrir documento ( PDF - 83 Kb )
 
A fim de estabelecer a eventual relação de causalidade entre a administração terapêutica de medicamentos hemoderivados e a detecção de doença infecciosa transmissível pelo sangue, determina que sejam  ...
Abrir documento Abrir documento ( PDF - 136 Kb )
 
Regulamenta a Lei nº 134/99, de 28 de Agosto, no tocante à prevenção e à proibição das discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na raça, cor, nacionalidade ou origem étnica.
Abrir documento Abrir documento ( PDF - 100 Kb )