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Estabelece regras específicas para a dispensa das terapêuticas com antirretrovíricos às pessoas que vivem com VIH/sida e adequada utilização do sistema SI.VIDA
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Aprova a orgânica do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
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Nomeação do Diretor de Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA, licenciado António Manuel de Sousa Coelho Diniz
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Retifica o Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, do Ministério da Saúde, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 29 de  ...
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Lei Orgânica da Direção-Geral da Saúde
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Lei Orgânica do Ministério da Saúde.
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Cria o tribunal de competência especializada para a concorrência, regulação e supervisão e o tribunal de competência especializada para a propriedade intelectual.
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Circular Normativa da Direcção-Geral de Saúde do Programa Nacional da Saúde Oral
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Alargamento do Programa Nacional de Saúde Oral a pessoas que vivem com infecção VIH/sida.201
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A presente portaria procede à regulamentação da Lein.º 60/2009, de 6 de Agosto, que estabelece a educaçãosexual nos estabelecimentos do ensino básico e do ensinosecundário e define as respectivas  ...
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