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Acesso a meios de prevenção dirigido a doentes com infecção VIH/sida e seus parceiros sexuais
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Estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES)
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Aprova o Regulamento do Programa Específico de Troca de Seringas
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Plano para Integração dos Imigrantes
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Regulamentação da lei que previne e proibe as discriminações em razão da deficiência e de risco agravado de saúde
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Adota medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional
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Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, designados por CPA, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de contraceptivos orais, profilácticos e mecânicos.Os contratos aqui  ...
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Estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros pelos serviços e organismos do Ministério da Saúde a entidades privadas sem fins lucrativos, visando promover o desenvolvimento de ações e  ...
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Proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde.
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Despacho da Direcção-Geral da SaúdeLuta Contra a Tuberculose - Desenvolvimento e reorganização do Programa Nacional de Luta Contra a Tuberculose
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