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Recomenda ao Governo a adoção de medidas que visem combater a atual discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue.
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Cria a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E.
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Fornecimento de fórmula para lactentes em mães infectadas pelo VIH.
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Cria o Fórum Nacional da Sociedade Civil para o VIH/sida, estabelece a sua composição e define as respectivas competências.
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O Decreto-lei nº90/2009 de 31 de Agosto aprova o regime especial de protecção na invalidez, revogando assim o Decreto-Lei nº 216/98 de 16 de Julho.
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Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.
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Estabelece as regras a que devem obedecer a investigação, o fabrico, a comercialização, a entrada em serviço, a vigilância e a publicidade dos dispositivos médicos e respetivos acessórios e transpõe  ...
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Acesso dos Imigrantes ao Serviço Nacional de Saúde.Tendo em consideração que continuam a subsistir dúvidas quanto ao enquadramento a ser dado e respetiva aplicação aos procedimentos em matéria de  ...
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Altera a Decisão 2002/253/CE que estabelece definições de casos para a notificação de doenças transmissíveis à rede comunitária ao abrigo da Decisão n. o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do  ...
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Homologa os contratos públicos de aprovisionamento (cpa) que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de material de prevenção e deteção de infeção VIH/sida.
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