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Financiamentos no Ano de 2003

O Programa ADIS foi lançado publicamente em Novembro de 2002, vindo substituir o anterior Programa de Financiamento CRIA. Tem como objectivo o financiamento de projectos e acções no âmbito da luta contra a SIDA, desenvolvidos pela sociedade civil.

A CNLCS recebeu, neste primeiro ano de vigência, 64 projectos candidatos a financiamento:

         
Situação Apoio social Prevenção Formação Total
Candidaturas não consideradas[1] 6 1 3 10
Candidaturas analisadas 24 25 5 54

A maioria dos projectos autorizados pertencem à área social, constituindo esta a fatia mais significativa do investimento realizado por este Programa em 2003. Aliás, esta perspectiva enquadra-se na filosofia da CNLCS, balizando preferencialmente a actividade das ONG para a área social, até agora uma área vocação não preferencial das estruturas de saúde.

O primeiro ano de execução do Programa ADIS permitiu, inevitavelmente, detectar aspectos ao nível do seu desenho e procedimentos operacionais que necessitam ser alterados, com vista à melhoria da sua eficácia. Um dos aspectos mais salientes prende-se com o prazo de candidatura. O regulamento do Programa vigente em 2003 permitia que “a data de apresentação de uma candidatura, desde que permita o cumprimento dos prazos de avaliação previstos pelo presente regulamento, não prejudica a sua avaliação por parte da CNLCS” (n.º 2 do art. 8º do regulamento do Programa ADIS). Esta regra provou não ser a mais adequada, uma vez que torna difícil o estabelecimento de prioridades, por incapacidade de comparação das candidaturas, situação hoje já ultrapassada, por homologação superior. A CNLCS está ciente da existência de outros aspectos do Programa que necessitam ser melhorados, pelo que conduzirá um estudo de avaliação do mesmo no ano de 2004.

No que concerne aos recursos financeiros atribuídos pelo Programa, foi disponibilizado em 2003, o total de 1.249.274,86 € (verbas JOKER). Este montante distribui-se da seguinte forma:

 

Área de intervenção N.º de projectos Financiamento 2003
Apoio Social 12 € 1.110.866,33
Prevenção 3 € 136.254,53
Formação 1 € 2.154,00
Total 16 € 1.249.274,86
A par do financiamento atribuído à sociedade civil pelo Programa ADIS, a CNLCS apoiou, em 2003, no âmbito de protocolos anteriormente estabelecidos, a construção/remodelação de duas unidades residenciais (Lisboa e Coimbra), no montante total de 172.761,63 € . Igualmente apoiou o funcionamento de uma residência, apoio domiciliário e um centro de dia em Lisboa, no montante total de 355.011,60 €, tendo ainda disponibilizado a verba de 659,66 € para a formação profissional da equipa técnica destes serviços.