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PROGRAMA TROCA DE SERINGAS “DIZ NÃO A UMA SERINGA EM SEGUNDA MÃO”

Contribuir para que os utilizadores de drogas acedam generalizadamente a programas de tratamento da dependência, a programas de redução de riscos e minimização de danos, numa estratégia geral que facilite a adoção de comportamentos preventivos tem sido um dos objetivos prioritários do Programa Nacional para a Infeção VIH/sida. Este objetivo tem a sua expressão máxima no Programa Troca de Seringas “Diz Não a uma Seringa em Segunda Mão” que disponibiliza o fornecimento gratuito de material de injeção estéril para consumo e recolha de seringas usadas, evitando a troca de seringas entre utilizadores e permitindo a diminuição do tempo de retenção de seringas contaminadas pelos utilizadores. O Programa abrange os 18 distritos do território nacional e as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Desde o seu início em 1993 e até 1998, o Programa era exclusivamente assegurado através da rede nacional de farmácias comunitárias, passando a integrar a partir de 1999, entidades governamentais e não-governamentais na distribuição e recolha.

A partir de 2009 tem-se verificado uma diminuição do número de seringas recolhidas pelas farmácias e um aumento nas estruturas não-governamentais que sendo equipas de proximidade, com horários alargados (período noturno) em locais com práticas de consumo, têm mais solicitações.

Até 2012, as estruturas de saúde que participaram no Programa, eram apenas 4, a saber: Centro de Saúde de Santiago na Madeira, Unidade Móvel do CRI Ocidental de Lisboa, o CAT de Torres Vedras e o Projeto Autoestima.

De acordo com o Relatório Mundial da Droga de 2010 da ONU, Portugal é um dos países com mais sucesso na troca de seringas por utilizadores de drogas injetáveis. Segundo este Relatório, apenas 11 países em todo o mundo ultrapassam as 150 seringas anuais por utilizador, sendo Portugal um desses países.

Em 2002, foi avaliado o impacto do Programa de Troca de Seringas Português na prevenção da transmissão do VIH na comunidade toxicodependente, com a realização de um estudo de avaliação. Este estimou em mais de 7000 novas infeções por VIH evitadas durante os primeiros 8 anos de existência do Programa, por cada 10 000 utilizadores existentes no início do Programa. A tradução económica deste benefício, segundo as perspetivas mais conservadoras, poderá ter sido superior a 400 milhões de Euros de poupança nos recursos financeiros consignados ao tratamento de doentes infetados pelo VIH/SIDA. O estudo concluiu que a implementação do Programa constitui uma utilização eficiente dos recursos públicos, sendo os custos de implementação, à semelhança de outros Países, largamente compensados pelos seus benefícios (Félix J. Estimativa do impacto do Programa “Diz não a uma seringa em segunda mão” no risco de infeção por VIH/SIDA na população portuguesa de utilizadores de droga injetada. CNLCS e EXIGO (2002)).

O Programa Troca de Seringas funcionou, até novembro de 2012, no âmbito de um Contrato de Prestação de Serviços por ajuste direto com a Farmacoope nos termos da alínea d) do n.º 1 do art. 86º do Decreto-Lei n.º 197/99 de 8 de Junho, justificado pela aptidão técnica das Farmácias para a prestação do serviço contratado, atendendo às necessidades específicas do manuseamento do Kit, sobretudo na recolha das seringas usadas, nas melhores condições de higiene e segurança e a abrangência geográfica proporcionada pela rede de farmácias.

Por Despacho Superior do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de 14/12/2012, foi autorizado o novo modelo de funcionamento do Programa Troca de Seringas, em que a componente de distribuição do Kit Troca de Seringas assegurada até então pela Farmacoope, através da rede nacional de farmácias comunitárias passou a ser da responsabilidade das Unidades de Saúde dos Cuidados de Saúde Primários.

O modelo contempla ainda:
• A existência de equipas de rua asseguradas maioritariamente por estruturas não-governamentais que afiancem a distribuição do kit Troca de Seringas em intervenções de proximidade com horários alargados (incluindo o período noturno) e em locais com práticas de consumo;
• A monitorização do Programa é da responsabilidade do Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA assessorado por uma Comissão de Acompanhamento que integra, de entre outros, o Serviço de intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E;
• A centralização da compra dos componentes dos kits, disponíveis no Catálogo de Aprovisionamento Público do Ministério da Saúde, bem como a aquisição dos serviços necessários ao funcionamento do Programa são asseguradas pela SPMS, E.P.E.

Dando seguimento ao Despacho, no dia 3 de janeiro de 2013, pelas 11:00 horas, reuniram-se nas instalações da Direcção-Geral da Saúde os representantes das Administrações Regionais de Saúde, I.P., por convocatória do Diretor-Geral da Saúde, com vista à definição dos procedimentos necessários à implementação do Programa Troca de Seringas nos Cuidados de Saúde Primários.

Foram realizadas ações de formação aos técnicos responsáveis pela implementação/execução do Programa, de cada uma das regiões, a saber:

 ARSLVT (28 janeiro 2013 – 14h30)
 ARS Algarve (30 janeiro 2013 -10h30)
 ARS Alentejo (30 janeiro 2013 – 15h)
 ARS Centro: (01 fevereiro 2013 – 10h30)
 ARS Norte: (01 fevereiro 2013 - 15h)
 Instituto Administração Saúde e Assuntos Sociais Açores (13 março 2013 – 14h)
 Instituto Administração Saúde e Assuntos Sociais Madeira (5 abril 2013 - 15h)

Em 9 de julho de 2014, foi assinado um Acordo entre o Ministério da Saúde e a Associação Nacional de Farmácias para a implementação de Programas de Saúde Pública de entre os quais o Programa Troca de Seringas. Nos termos do referido Acordo, o PTS vai voltar a ser disponibilizado nas farmácias durante um período experimental de 12 meses sem encargos para o Estado, findo o qual será avaliado por uma Comissão de Acompanhamento em termos dos ganhos em saúde e do esforço das farmácias com a sua execução.

Na sequência do referido Acordo, a Associação de Farmácias de Portugal demonstrou interesse em que as suas farmácias associadas integrem igualmente o PTS.

De referir que a execução do PTS nas farmácias é complementar à atividade desenvolvida pelas Unidades de Saúde dos Agrupamentos dos Centros de Saúde/Unidades Locais de Saúde e não pretende, de todo, substitui-la.

Dando seguimento ao Acordo, o Programa Troca de Seringas passou a estar disponível nas farmácias do distrito de Setúbal a partir de 1 de janeiro de 2015.

O alargamento do programa às farmácias dos diversos distritos irá ocorrer de acordo com a seguinte calendarização:

Distrito de Lisboa – 1 de fevereiro de 2015
Distrito do Porto – 1 de março de 2015
Restantes Distritos – 15 de março de 2015

 

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA TROCA DE SERINGAS (CAPTS)

O novo modelo do Programa Troca de Seringas “Diz Não a Uma Seringa em Segunda Mão”, aprovado por Despacho Superior do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde em 14/12/2012, contempla a criação de uma Comissão de Acompanhamento para efeitos de monitorização do Programa.

A CAPTS integra representantes nomeados das seguintes estruturas:

Joana Bettencourt – Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA (que preside)
Carla Caldeira – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E.
Sofia Pereira – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
Miriam Gonzaga – Pontos Focais para a Infeção VIH/SIDA das Administrações Regionais de Saúde, I.P.
Leonor Miranda e Bruno Costa – Fórum Nacional da Sociedade Civil para o VIH/SIDA
Sérgio Rodrigues – Associação CASO – Consumidores Associados Sobrevivem Organizados
Marta Borges – Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, ARS LVT
Isabel Ponte – Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, ARS Norte
Anabela Madeira – Associação Nacional das Farmácias
Manuela Pacheco – Associação de Farmácias de Portugal

A primeira reunião da CAPTS ocorreu em 28 de outubro de 2013, nas instalações da Direção-Geral da Saúde em Lisboa. Desde então, reúne-se com periodicidade mensal, alternando entre Lisboa e Porto.

A CAPTS foi responsável por:
• Elaboração dos fluxogramas de funcionamento do Programa nas diferentes tipologias de estruturas (Unidades de Saúde dos Agrupamentos dos Centros de Saúde/Unidades Locais de Saúde; Equipas de Redução de Riscos e Minimização de Danos/Organizações não-governamentais; Unidade Móvel)
• Elaboração do Guia de Implementação do Programa Troca de Seringas nos Cuidados de Saúde Primários
• Produção de Cartaz de Identificação dos Locais de Troca de Seringas
• Construção das Listagens dos Locais de Troca de Seringas, agrupados por regiões e por tipologia de estrutura.