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Manifesto Laboral

Reconhecendo que...

i.a pandemia da SIDA constitui um desafio para todos os países do mundo...
ii. o meio laboral, por constituir uma congregação de pessoas alargada à comunidade em que se insere, proporciona uma oportunidade para implementação de programas de prevenção, sensibilização, educação/formação e proteção dos direitos fundamentais no âmbito da luta contra a SIDA ...
iii. as associações patronais e os sindicatos, enquanto representantes dos empregadores e dos trabalhadores, podem desempenhar um papel determinante para travar a escalada da epidemia ...
iv. é necessário o envolvimento de todos os sectores da sociedade civil, a cooperação inter e intra-ministerial e a congregação e otimização de recursos humanos e materiais na luta contra o VIH/SIDA ...
v. a epidemia da SIDA, para além de constituir um problema de saúde pública e socioeconómico, necessita de uma abordagem específica no meio laboral.

Comprometemo-nos com os princípios adotados pelas Agências das Nações Unidas, consubstanciados no Código da Organização Internacional do Trabalho referente ao VIH/SIDA e os direitos humanos, respeitando-os e promovendo-os nas políticas e práticas quotidianas do mundo laboral:

 

  1. Impedir e combater a discriminação
    Em conformidade com o principio da não discriminação, respeitar e promover a defesa da dignidade das pessoas infetadas pelo VIH ou doentes de SIDA. Os trabalhadores não devem ser alvo de discriminação com base no seu estatuto serológico para o VIH, seja ele real ou presumido.
  2. Promover a igualdade entre homens e mulheres
    Em matéria de dimensão de género, a epidemia da SIDA traduz-se numa maior vulnerabilidade das mulheres face ao VIH por razões de ordem biológica, socioculturais e económicas. À discriminação laboral com base no sexo, poderá aliar-se a decorrente do estatuto serológico para o VIH, o que se traduz no agravamento das desigualdades entre homens e mulheres. Neste sentido, a melhoria das condições socioeconómicas das mulheres e o acesso à informação, são essenciais para prevenir a propagação do VIH.
  3. Promoção de um local de trabalho saudável
    Manutenção de um local de trabalho saudável e seguro por forma a prevenir a transmissão do VIH/SIDA, na medida do possível, para todas as partes intervenientes. Um ambiente de trabalho saudável propicia uma saúde psíquica e mental otimizada, refletindo-se no bem estar físico, psíquico e emocional dos trabalhadores.
  4. Respeito pela confidencialidade
    A informação pessoal e médica de cada trabalhador encontra-se sujeita ao princípio da confidencialidade em estrito cumprimento de todas as disposições legais, devendo o seu estado de saúde estar unicamente acessível aos profissionais de saúde, em local onde apenas estes tenham acesso e sujeita ao princípio da confidencialidade.
  5. Proteção do emprego
    Os trabalhadores com VIH devem continuar inseridos no trabalho tanto quanto o permite, do ponto de vista clínico, a evolução da infeção. Tal como acontece com outras doenças não pode, dentro dos limites legais, constituir a infeção pelo VIH motivo de despedimento.
  6. Prevenção e solidariedade
    A prevenção, a solidariedade e o apoio em caso de infeção pelo VIH, devem ser princípios constantes da atuação dos responsáveis das empresas e dos trabalhadores, os quais devem agir por modo concertado. Os trabalhadores infetados pelo VIH deverão ter acesso, em igualdade de circunstâncias com os restantes trabalhadores, aos serviços de saúde disponíveis, não sendo objeto de discriminação, assim como os seus dependentes, podendo beneficiar dos programas de segurança social e de ocupação que as entidades empregadoras tenham previsto e ativado.