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Código de Conduta Empresas e VIH

Atendendo a que o meio laboral é um meio privilegiado para o desenvolvimento de programas de prevenção, formação e informação sobre o VIH,

As empresas signatárias comprometem-se a :

  • Não discriminar as pessoas que vivem com a infeção pelo VIH, quer sejam trabalhadoras ou candidatas a cargos na empresa;
  • Assegurar a igualdade entre os homens e mulheres no que respeita ao acesso à prevenção e ao tratamento da infeção pelo VIH;
  • Facilitar a divulgação junto de trabalhadores de materiais informativos relativos à infeção pelo VIH e participar em programas de prevenção envolvendo os seus representantes;
  • Reconhecer que a realização do teste para a deteção da infeção pelo VIH, enquanto medida de saúde pública importante, é insustentável de comprometer o ingresso e a progressão na carreira de cada trabalhador;
  • Respeitar e fazer respeitar o carácter voluntário dos testes para a deteção da infeção pelo VIH e a confidencialidade dos seus resultados;
  • Facilitar o acesso aos cuidados de saúde e à proteção social em condições de igualdade para todas as pessoas da empresa.

 

Adesão ao Código de Conduta
Todas as empresas que assumam um postura de excelência pela não discriminação de pessoas que vivem com a infeção pelo VIH podem aderir a este código, desde que exerçam a sua atividade em Portugal ou, cumulativamente, noutros países da CPLP.