Portaria n.º 22/2016 - Diário da República n.º 28/2016, Série I, 10 de fevereiro, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

 Primeira alteração à Portaria n.º 248/2013, de 5 de agosto, que aprova o Regulamento de Notificação Obrigatória de Doenças Transmissíveis e Outros Riscos em Saúde Pública. 
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