Portaria n.º 195-D/2015 - Diário da República n.º 125/2015, 1.º Suplemento, Série I de 30 de junho, Ministério da Saúde

 Estabelece os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos de medicamentos que podem ser objeto de comparticipação e os respetivos escalões de comparticipação.Revoga a Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de setembro. 
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