Despacho n.º 538-A/2017, de 9 de janeiro de 2017, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

 Cria o Fórum Nacional da Sociedade Civil para o VIH, SIDA, Tuberculose e Hepatites Virais, estrutura consultiva do Programa Nacional para a Infeção VIH, SIDA e Tuberculose e do Programa Nacional para as Hepatites Virais. 
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