Despacho n.º 13447-B/2015, de 20 de novembro, Ministério da Saúde

 

Estabelece disposições para a dispensa da terapêutica antirretrovírica.

Revoga o Despacho n.º 2175/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 6 de fevereiro.

 
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